O objetivo desta apresentação é esclarecer a desburocratização dos documentos por parte dos proprietários deste ativo (Nome comercial: Tanque/Fossa Séptica Densificadora Filtrante-TSDF), assim como, explanar as possibilidades da vantagem econômica em consubstanciado com a LEI Nº 14.195 de 26 de agosto de 2021. A comercialização deste bem móvel na sua forma intangíveis (documentos referente a patente) é um estímulo para o surgimento de negócios promissores.
Abaixo constam as comprovações não verbais, que são de interesse das ações da economia relacionada com a tecnologia.
PROCEDÊNCIA DA NATUREZA DOS DOCUMENTOS (Proteção da Propriedade Intelectual)
CARACTERÍSTICA DE MATERIALIDADE
PROVAS DE SUBSTÂNCIA FÍSICA
PROCEDÊNCIA LEGAL DOS ATIVOS
CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL
IDENTIFICAÇÃO DOS ATIVOS
Os bens móveis são identificados como ativos intangíveis, em particular referem-se a Patente de Modelo de Utilidade, Desenho Industrial e Direito Autoral da Propriedade Intelectual Industrial do objeto da patenteado.
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IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO (BENS MÓVEIS; NÃO MONETÁRIOS; INTANGÍVEL) |
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PROPRIEDADE INTELECTUAL POR OBRAS DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
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| ATIVOS
INTANGÍVEL |
BASE PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DO ATIVO COMO INTANGÍVEL | ||
| ENQUADRAMENTO LEGAL
- BENS MÓVEIS - |
IDENTIFICAÇÃO PARA PACTO CONTRATUAL | IDENTIFICAÇÃO CONTÁBIL NACIONAL E INTERNACIONAL | |
| Patente de Modelo de Utilidade
& Certificado de Desenho Industrial |
Seção II - Dos Bens Móveis, Art. 82 à 86 da LEI Nº 10.406. de 10/01/2002 Código Civil Brasileiro;
Art.3º; Art. 77- 78; Art. 79 § § 1º e 2º da LEI Nº 9.610, 19/02/1998 – Dos Direitos Autorais; e
Art. 5º da LEI Nº 9.279, 28/12/2007 – da Propriedade Industrial; |
- Art.178, §1º - II; Art.179, IV; Art. 182 à 184 da LEI Nº 6.404, de 15/12/1975 - Sociedade por Ações;
- Art.178 §1 –c) e §2 –d) ; Art. 179, VI -§3 da LEI 11.638 28/12/2007 – Relativas à Elaboração e Divulgação de Demonstração Financeiras; e
- Art.7 da LEI Nº 9.610, 19/02/1998 – Dos Direitos Autorais. |
Os objetos são considerados ativos, pois, são um recurso econômico presente controlado pela adquirida como resultado de eventos passados. Dispõe do direito de produzir benefícios/recurso econômico. (CPC 00 (R2)
Ativo intangível CPC 04 R1/IAS 38 (IASB-BV2010). |
RELEVÂNCIA: Essa informação facilita com a transação do ativo nas negociações do comércio exterior, conforme a LEI Nº 14.195 de 26 de agosto de 2021, CAPITULO IV -DA FACILIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR, Seção I, Das Licenças, das Autorizações ou das Exigências Administrativas para Importações ou para Exportações, Art 8º ao Art 10º; Sessão II Do Comércio Exterior de Serviços , de Intangíveis de outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio das Pessoas Físicas, das Pessoas Jurídicas ou de Entes Despersonalizados; Seção III - Da Origem não Preferencial.
Consubstanciado com o DECRETO Nº 9.326 de 3 de abril de 2018 e LEI Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019.
CARACTERÍSTICA DA REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA
VANTAGENS DOS ATIVOS
Os bens móveis (ativos intangíveis) como: Patente de Modelo de Utilidade, Desenho Industrial e Direito Autoral da Propriedade Intelectual sobre a Propriedade Industrial do objeto patenteado, tem como vantagens:
1º Os ativos não possuem forma física tangível, por isso não há risco de roubo, de quebrar, de estragar, de perder e da não desvalorização do conteúdo de exclusividade unionista do processo, da forma ornamental e de seus direitos autorais, mesmo após o prazo de vigência das suas respectivas concessões;
2º Podem ser negociados, a exemplo da venda, licença (aluguel e recebimento de royalties) ou como moeda de troca dentro do prazo legal de vigência de suas respectivas concessões;
3º Os ativos são bens controláveis de direito do(os) proprietário (os), estes, podem restringir o acesso de terceiros aos benefícios que cada ativo dispõe, a exemplo da exclusividade para a exploração e uso a nível nacional;
4º Em termos contábeis o ativo intangível sofre amortização ao longo dos anos, em comparação do preço de compra do ativo, com a sua valoração atual, sobre o preço justo de mercado, sobre as tecnologias de mesmo ramo. Essa pesquisa pode ser a nível Setorial, Estadual, Regional, Nacional ou Internacional.
5º A entrada nacional do pedido de patente foi pelo intermédio do tramite do Pacto de Cooperação de Patentes-PCT, que é um Sistema Internacional de Patentes para qualquer um dentre os 157 Estados Contratantes, representante de seus respectivos países. Este intermédio auxilia na abrangência de proteção internacional dos objetos patenteados e ajuda na tomada da decisão para essa concessão.
6º O desenho industrial uma vez protegido pelo REGISTRO DE CERTIFICAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL/INPI-BRASIL, garante a proteção da configuração externa do objeto ornamental tridimensional que pode ser aplicado no respectivo objeto, ou seja, este registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais. O pedido de registro de desenho industrial correu dentro da adesão do Brasil no ACORDO DE HAIA, que permite a abrangência da proteção simultaneamente em 96 países por um único pedido internacional.
7º Demais vantagens de receita:
-No caso da patente de modelo de utilidade, incidem na vantagem da inovação técnica do produto, do processo de fabricação (materiais de execução do objeto), disposição (inovação), desenvolvimento criativo do usuário (originalidade), resultados e finalidade;
-No caso do Registro da Certificação do Desenho Industrial incidem na vantagem do novo formato (novidade e originalidade de diferencial no mercado);
-Sobre os Direitos Autorais incidem no desenvolvimento de cursos de aperfeiçoamento profissional da nova tecnologia, destinada a área do saneamento e da qualidade da água, envolvendo construção, instalação, operação e manutenção (limpeza e coleta); Na produção de cartilhas explicativas; Na reprodução do produto tangível para apresentação em feiras, palestras, seminários da engenharia civil, sanitária e ambiental; Na produção e reprodução dos treinamentos por meio de mídias sociais, digitais e impressas.
PROCEDÊNCIA DO SERVIÇO RELACIONADO
APLICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS
COMPREENSIBILIDADE
A Carta Patente e o Certificado de Desenho Industrial, são bens móveis intangíveis de propriedade intelectual oriundos da propriedade industrial. O desenvolvimento de conhecimento técnico da P&D do projeto e da produção do protótipo, incidem sobre o direito autoral da obra científica e da arte plástica, estes, não se qualificam como know-how e não fazem parte da transferência da propriedade intelectual abrangida pela propriedade industrial amparados pela cessão, conforme o Art. 58, 59-I, II, III, Art. 60 da LPI.
Significados: Desburocratizar é fortalecer a iniciativa privada a gerar emprego e renda e Capital humano é a capacidade de conhecimentos, competências e atributos da personalidade de uma pessoa ao desempenhar um trabalho, de modo a produzir valor econômico, que são as atividades que resultam em um custo no período corrente e que proporcionam um crescimento na produtividade no futuro.
Ciente das informações à cima, a tecnologia proporciona a oportunidade de ampliar a capacidade de conhecimento específico, considerando a atividade exercida do receptor de seu conteúdo, seja pessoa física ou jurídica. Ainda neste contexto, as provas documentais do capital humano depende da gestão administrativa de quem as exerce.
KNOW-HOW/SABER FAZER
Os documentos entregues pela concessão da tecnologia não exclui do engenheiro a responsabilidade técnica, de determinar em cada projeto, qual das opções/estruturas abaixo é a mais apropriada para cada tipo de moradia e peculiaridade do local de instalação, assim como, do desenvolvimento de conhecimento técnico de produção em escala industrial, ciente que, a tecnologia tem opções para disposição e flexibilidade nos materiais para sua execução, isso torna-se relevante nos termos do know-how/saber fazer.
O know-how oferecido pela compreensão da tecnologia pode ocorrer legalmente de maneiras diferenciadas, como por exemplo:
-Produção industrial: No caso da fabricação, mesmo utilizando as NBR's para sua construção, não isenta a empresa, setor ou profissional de desenvolver um método próprio de produzir com eficiência e dentro das normas, paramentos e condições de segurança a tecnologia/produto final; Ciente que, tal desenvolvimento de conhecimento técnico resulta no know-how/saber fazer no processo de escala industrial, neste caso, envolve os direitos autorais de propriedade intelectual.
-Construção e instalação: Na construção e instalação da tecnologia, mesmo utilizando as NBR's e demais correlacionadas, não isenta a empresa ou pessoa física, de desenvolver um método próprio de produzir e instalar com eficiência e dentro das normas, paramentos e condições de segurança a tecnologia/produto final; Ciente que, a tecnologia dá opções adaptáveis para cada peculiaridade tanto da moradia, quanto do ambiente externo, tal desenvolvimento de conhecimento técnico resulta no know-how/saber fazer, neste caso, envolve além dos direitos autores do desenvolvimento do projetos, quanto da propriedade intelectual. O mesmo se aplica para a Manutenção e Coleta.
-Desenvolvimento de projeto: No caso do desenvolvimento de projetos, mesmo utilizando as NBR's para sua construção e demais correlacionadas, não isenta a empresa ou pessoa física, de desenvolver um método próprio de produzir com eficiência e dentro das normas, paramentos e condições de segurança a tecnologia/produto final; Ciente que, tal desenvolvimento de conhecimento técnico resulta no know-how/saber fazer, neste caso, envolve além dos direitos autores do desenvolvimento do projetos, quanto da propriedade intelectual.
RELEVÂNCIA: A tecnologia gera a oportunidade sobre cada periódico científico ou não desenvolvido sobre "ambiente construído, gestão & tecnologia de projetos, parcerias pesquisas em arquitetura, construção e dentre outras, que podem fazer parte do incentivo do governo Brasileiro sobre a adoção do BIM - Modelagem de Informação da Construção que é o conjunto de tecnologias, processos integrados que permite a criação, utilização e atualização de modelos digitais de uma construção" (Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviço.
Referência parcial do texto:
"Capital Humano". Santos Chaves, Marcelo; Costa Correia Silva, David; de CarvalhoSilva, Charlene. A RELAÇÃO DA FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO COM O DESEMPENHO ECONÔMICO BRASILEIRO. Planejamento e políticas públicas-ppp, n.52, jan/jun.2019. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9731/1/ppp_n52_rela%C3%A7ao.pdf. Acesso em 19 Out. 2023.
"know-how". Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Violação do segredo profissional. Disponível: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/discriminacao-ou-preconceito. Acesso em 19 Out. 2023.
Meta Estimular o Desenvolvimento e Aplicação de Novas Tecnologias Relacionadas ao BIM, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Brasil, Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/ambiente-de-negocios/competitividade-industrial/construa-brasil/metas/estimular-o-desenvolvimento-e-aplicacao-de-novas-tecnologias-relacionadas-ao-bim .Acesso em: 19 Out. 2023
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA
COMPREENSIBILIDADE
"Capital natural-é o estoque ou reserva provida pela natureza que produz valor para as pessoas (economia e bem-estar), incluindo ecossistemas, espécies, água doce, minerais, ar, oceanos e processos naturais. Esse valor pode estar sendo produzido no presente ou constituir uma reserva para o futuro. O termo capital natural é um termo baseado nos princípios da economia" Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ciente das informações a cima, apresentamos a devida explanação sobre a tecnologia que cria um elo entre a engenharia civil, sanitária e ambiental com a saúde pública, social e arquitetura; Assim como, proporciona a oportunidade de atender o Capital Natural mediante a sua adaptação em locais peculiares, os resultados obtidos são conscientes ao ecossistema do bioma a ser servido por seu sistema, a exemplo do:
1º Condicionamento dos seus resíduos sólidos efluentes: colaborando para a geração de energia sustentável ecologicamente a partir do lodo já desidrato e pré-estabilizado para outras finalidades. Tais resultados são de relevância para a economia e bem-estar da sociedade, pois podem proporcionar geração de energia ilimitada local e 100% ecológica e sustentável, preservando assim os recursos naturais para o futuro.
2º Condicionamento dos seus resíduos sólidos do corpo corpo hídrico efluente: Carga do corpo hídrico, aspecto visual e características), onde tais resultados são de relevância para a economia e bem-estar da sociedade, pois podem proporcionar a preservação dos recursos hídricos, a vida marinha, fauna e flora, preservando assim os recursos naturais não renováveis para o futuro.
Saiba mais dos resultados no desenvolvimento tecnológico
Saiba mais do interesse social
Saiba mais sobre a competitividade
Referência parcial do texto:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Relatório das Nações Unidas de 2014 (UN-Inclusive Wealth Report 2014. Wealth Report 2014) define riqueza inclusiva como o valor social dos ativos de capital de uma sociedade: capital produzido, capital humano e capital natural (recursos do solo, ecossistemas, atmosfera). Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas-1/conservacao-1/servicos-ecossistemicos/capital-natural#:~:text=O%20capital%20natural%20%C3%A9%20o,ar%2C%20oceanos%20e%20processos%20naturais. Acesso em 20 de Out. de 2023.
Capital de natural. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas-1/conservacao-1/servicos-ecossistemicos/capital-natural#:~:text=O%20capital%20natural%20%C3%A9%20o,ar%2C%20oceanos%20e%20processos%20naturais. Acesso em 19 Out. 2023
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA
COMPREENSIBILIDADE
"Capital de Infraestrutura: é o conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socieconômico de uma região tais como saneamento, transporte, energia e telecomunicação. A falta de infraestrutura dificulta a atração de investimentos, a competitividade das empresas e a geração de novos empregos. A melhoria da infraestrutura brasileira é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, pois favorece um melhor ambiente de negócios, na atração de mais investimentos, na competitividade das empresas e na geração de empregos." (Portal da Indústria)
Ciente das informações a cima, apresentamos a devida explanação sobre a tecnologia nos seguintes setores que constitui o Capital de Infraestrutura:
-1º Energia: Sobre a reutilização do lodo como carvão ecológico (briquete) nas termelétricas;
-2º Transporte: Coleta dos resíduos;
-3º Água e saneamento: (A tecnologia é destinada a área do saneamento e da qualidade da água).
Na infraestrutura considera-se os serviços prestados nos seus respectivos setores:
-1º Serviço de Fornecimento de Energia elétrica;
-1º Serviço de Armazenamento e Distribuição do Gás Metano (CH4) para reuso doméstico ou para outra finalidade (perspectiva/alternativa para reuso);
-2º Serviço de Coleta dos resíduos domésticos, que inclui os resíduos sólidos oriundos do tanque sépticos;
-3º Serviços destinados ao saneamento (instalação e manutenção do Sistema de TSDF+FL).
Referência do texto parcial "significados e infraestrutura":
IPEA - CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROVISÃO DE INFRAESTRUTURA Igor Lopes Rocha Rafael Saulo Marques Ribeiro. CAPÍTULO 1 – INFRAESTRUTURA NO BRASIL: CONTEXTO HISTÓRICO E PRINCIPAIS DESAFIOS. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Brasília-2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11401/4/Concess%C3%B5es_e_Parcerias_Cap01.pdf. Acesso em: 20/10/2023.
IPEA - CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROVISÃO DE INFRAESTRUTURA, Santos Silva, Mauro. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Brasília-2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11401/3/Concess%C3%B5es_e_Parcerias_Apresentacao.pdf. Acesso em: 20/10/2023.
PORTAL DA INDUSTRIAL, Infraestrutura - O que é e quais os seus desafios e prioridades. Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/infraestrutura/#:~:text=De%20acordo%20com%20estimativas%20da,cerca%20de%20R%24%20136%20bilh%C3%B5es. Acesso em 19 Out. 2023
